Abstract: One of the puzzles yet to be solved regarding Artificial Intelligence (AI) is whether or not robots can be considered accountable and have, eventually, legal personhood. With inputs from Philosophy, Psychology, Computation and Law, the paper proposes an interdisciplinary approach to the question of legal personhood in AI. In this paper,...
No amplo contexto dogmático no qual o binómio casos fáceis/casos difíceis é convocado encontramos, frequentemente, o recurso a exempla pragmáticos do âmbito da responsabilidade civil médica. A recorrente desigualdade de recursos entre as partes, as dificuldades de prova e os desafios da causalidade evidenciam, empiricamente, uma complexidade – por...
Este e-book oferece um panorama dos principais problemas éticos e jurídicos da prática da medicina dentária, através da compilação da legislação e da jurisprudência mais relevantes nesta matéria.
0. Primeira aproximação: A assunção jurídica da vulnerabilidade – os grandes debates do final do século XIX à Primeira República.
No presente artigo, os autores propõem-se aflorar as principais teses em matéria de estatuto (jurídico) dos animais não-humanos, concluindo pela adequação dogmática e prática daquela que advoga o reconhecimento de deveres dos seres humanos que têm por objeto os animais. Em seguida, questionam a existência de um estatuto jurídico-constitucional do...
[Este texto é um excerto traduzido. Cit.: Ferreira, Ana Elisabete, "Antropogenia, principios normativos y ética artificial in Inteligencia Artificial y Derecho. El jurista ante los retos de la era digital / coord. por Fernando Higinio Llano Alonso, Joaquín Garrido Martín, 2021, ISBN 978-84-1391-055-0, págs. 91-112.]
Por André Dias PereiraRevista Portuguesa do Dano Corporal (27), 2016. [p. 25-38]Coimbra University Press | DOI:https://doi.org/10.14195/1647-8630_27_2
Eduardo António da Silva Figueiredo. Saúde global, inovação biotecnológica e risco(s). Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 1º de abril de 2020 [citado 5º de março de 2021];9(1):36-58.
Revista Portuguesa do Dano Corporal (27), 2016
Ana Elisabete FERREIRA; Eduardo António da Silva FIGUEIREDO. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca. ISSUE DOI: 10.21207/1983.4225.1013