Responsabilidade civil extracontratual por danos causados por robôs autónomos

26-02-2021

Revista Portuguesa do Dano Corporal (27), 2016

[p. 39-63]

Impactum | Coimbra University Press

Resumo: Responsabilidade civil extracontratual por danos causados por robôs autónomos- breves reflexões.
No presente artigo propomo-nos colocar, de forma simples e acessível, as questões que nos parecem primordiais na abordagem da relevância jurídica das relações entre humanos e robôs autónomos, particularmente, aquelas onde sobrevêm danos. Principiando por compreender o que são os novos robôs autónomos, estaremos em condições de considerar um conjunto
de tópicos problemáticos: o problema, que se inicia com a própria relação entre o direito e a ciência, supõe que se reflita, primeiro, sobre a fundação antropológica do tema e as grandes questões relacionadas com a personalidade jurídica. Posteriormente, há que situar as relações humano-robô que concernem à responsabilidade civil (e os seus distintos modos de evidência), refletir sobre os recursos jurídicos que temos, e sobre as soluções que desejamos.
Palavras-chave: Dano; direito; extracontratual; humano; responsabilidade civil; robô.

Key-words: Damage; human; law; liability; robot; tort law.

anaelisabeteferreira.pt