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A Assunção Jurídica da Vulnerabilidade - Os Grandes Debates do Final do Século XIX à Primeira República

15-03-2023

Sumário:

0. Primeira aproximação: A assunção jurídica da vulnerabilidade – os grandes debates do final do século XIX à Primeira República.

I. A protecção dos vulneráveis – uma revolução filosófica, sociológica e política. 1. Auxílio e protecção: da Misericórdia à Filosofia social moderna.

2. Misericórdias, hospitais especializados e outras instituições de assistência.

3. A revolução jurídica como projeção de uma alteração fundamental na noção de sujeito de direito – por um novo conceito de pessoa.

II. Breve excurso: a situação de doença mental como exemplo concreto de especial vulnerabilidade.

1. Sociedade, Misericórdia e Medicina.

2. O doente mental para o Direito.

III. Conclusões. Bibliografia consultada

RIDB, Ano 2 (2013), nº 4, 2847-2897 / https://www.idb-fdul.com/ ISSN: 2182-7567

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