Direito da Medicina Dentária

A Medicina Dentária consubstancia uma área de prática  médica que requer, além de extraordinárias conceções intelectuais - que abrangem tanto a anatomia humana quanto a engenharia mecânica, passando pela perceção álgica e pela sensibilidade estética - exigências procedimentais e cirúrgicas da maior complexidade e em constante atualização.

Adormecida por décadas no seio da jurisprudência, são agora muito evidentes as demandas judiciais e extrajudiciais no âmbito da medicina dentária, e uma sucessiva complexidade da relação paciente-dentista que tende a sofisticar-se do ponto de vista ético-jurídico, acompanhando paulatinamente o fenómeno análogo a outras áreas da medicina e da ética médica.

Aqui apresentamos um panorama dos principais problemas éticos e jurídicos da prática da medicina dentária, através da compilação da legislação e da jurisprudência mais relevantes nesta matéria.

Ana Elisabete Ferreira

Advogada

E-book: Medicina Dentária | Legislação e Jurisprudência

ISBN: 978-989-33-0473-0

1.ª edição | e-book | 2020

Autor: Ana Elisabete Ferreira

REGULAMENTOS DEONTOLÓGICOS

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

SOFTLAW, GUIDELINES E PROTOCOLOS

JURISPRUDÊNCIA POR TEMAS

Temas

Normas Deontológicas da Medicina Dentária

  • Código Deontológico da Ordem dos Médicos Dentistas 
  • Regulamento da Ação Disciplinar da Ordem dos Médicos Dentistas 
  • Regulamento de Divulgação Profissional 

Normas Relativas ao Licenciamento

  • Regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde 
  • Requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas ou consultórios dentários 
  • Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais
  • Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho 

Normas Técnicas da Profissão

  • Funcionamento do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO) 
  • Regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e obrigações de informação a prestar aos utentes                                            
  • Regime sobre a justificação das faltas por doença e respetivos meios de prova 
  • Óbito e princípios em que se baseia a verificação da morte 
  • Programa de ação específico para os resíduos de amálgama dentária com mercúrio 
  • Regime Jurídico da Proteção Radiológica 

Normas de Proteção do Doente

  • Informação genética pessoal e informação de saúde 
  • Consentimento Informado 
  • Investigação Clínica 
  • Transplantes Dentários 
  • Telemedicina / Atos médicos não presenciais 

Jurisprudência concernente à Medicina Dentária

  • Consentimento Informado 
  • Responsabilidade civil e indemnização por danos 
  • Regulação, relações interpares e com a Ordem dos Médicos Dentistas:
  • Processo Penal
  • Procedimento Disciplinar
  • Acreditação junto da Ordem dos Médicos Dentistas
  • Contrato de trabalho