O papel do Poder Local no combate à pandemia de COVID-19

16-09-2021

Resenha de André Dias Pereira

A obra Poder Local em tempos de COVID-19 analisa o impacto das restrições provocadas pela COVID-19 no funcionamento da democracia local e da democracia participativa, abordam-se os efeitos da legislação COVID-19 no emprego público, nas finanças locais, na contratação pública e na digitalização da administração pública; analisa a cooperação territorial e institucional que se verificou entre os municípios e o poder estadual, o Serviço Nacional de Saúde e as Freguesias. No final, considera os riscos e potencialidades que podem estar associados à fase de recuperação, deixando-se um alerta para os perigos de descontrolo orçamental nos municípios e no sector empresarial local, para a importância de se combaterem os riscos de corrupção associados a esta fase com medidas sólidas aptas a assegurar uma governação sustentável e transparente, e para a necessidade de se fazer da recuperação uma oportunidade para se assegurar a efetiva implementação nos municípios dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Palavras-chave: Poder Local.COVID-19.Políticas Públicas.

This work analyzes the impact of the restrictions caused by COVID-19 on the functioning of local democracy and participatory democracy, addressing the effects of the COVID-19 legislation on public employment, local finance, public procurement and the digitization of public administration; analyzes the territorial and institutional cooperation that took place between the municipalities and the State power, the National Health Serviceand the local Authorities. In the end, it considers the risks and potentialities that may be associated with the recovery phase, leaving an alert to the dangers of lack of budgetary control in municipalities and in the municipal enterprises sector, to the importance of combating the risks of corruption associated with this phase with solid measures capable of ensuring sustainable and transparent governance, and the need to turn recovery into an opportunity to ensure the effective implementation of the UN Sustainable Development Goals in municipalities.KeywordsMunicipal Authorities.COVID-19. Public Policies.

anaelisabeteferreira.pt