Versão atualizada e consolidada.

E-book: Medicina Dentária | Legislação e Jurisprudência

ISBN: 978-989-33-0473-0

1.ª edição | e-book | 2020

Autor: Ana Elisabete Ferreira

A Medicina Dentária consubstancia uma área de prática médica que requer, além de extraordinárias conceções intelectuais - que abrangem tanto a anatomia humana quanto a engenharia mecânica, passando pela perceção álgica e pela sensibilidade estética - exigências procedimentais e cirúrgicas da maior complexidade e em constante atualização. 

Adormecida por décadas no seio da jurisprudência, são agora muito evidentes as demandas judiciais e extrajudiciais no âmbito da medicina dentária, e uma sucessiva complexidade da relação paciente-dentista que tende a sofisticar-se do ponto de vista ético-jurídico, acompanhando paulatinamente o fenómeno análogo a outras áreas da medicina e da ética médica.

Aqui apresentamos um panorama dos principais problemas éticos e jurídicos da prática da medicina dentária, através da compilação da legislação e da jurisprudência mais relevantes nesta matéria.

Ana Elisabete Ferreira

Advogada

Temas

Normas Deontológicas da Medicina Dentária

• Código Deontológico da Ordem dos Médicos Dentistas
• Regulamento da Ação Disciplinar da Ordem dos Médicos Dentistas
• Regulamento de Divulgação Profissional

Normas Relativas ao Licenciamento

• Regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde
• Requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas ou consultórios dentários
• Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais
• Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho

Normas Técnicas da Profissão

• Funcionamento do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO)
• Regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e obrigações de informação a prestar aos utentes
• Regime sobre a justificação das faltas por doença e respetivos meios de prova
• Óbito e princípios em que se baseia a verificação da morte
• Programa de ação específico para os resíduos de amálgama dentária com mercúrio
• Regime Jurídico da Proteção Radiológica

Normas de Proteção do Doente

• Informação genética pessoal e informação de saúde
• Consentimento Informado
• Investigação Clínica
• Transplantes Dentários
• Telemedicina / Atos médicos não presenciais

Jurisprudência concernente à Medicina Dentária

• Consentimento Informado
• Responsabilidade civil e indemnização por danos
• Regulação, relações interpares e com a Ordem dos Médicos Dentistas:
• Processo Penal
• Procedimento Disciplinar
• Acreditação junto da Ordem dos Médicos Dentistas
• Contrato de trabalho