Início da implementação dos projetos-piloto experimentais no âmbito do Estatuto do Cuidado Informal

17-08-2020

A Circular Normativa Conjunta n.º 8/2020/ACSS/ISS vem estabelecer o Modelo de articulação entre Segurança Social e Saúde no âmbito do Estatuto do Cuidador Informal.

Está agora disponível o formulário online, na Segurança Social Direta através do menu Família, para o pedido de reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal.

O processo de reconhecimento do Estatuto de Cuidador Informal pela Segurança Social, aplicado aos 30 concelhos-piloto*, teve início no passado dia 1 de junho. Apenas para estes concelhos-piloto está prevista a atribuição de subsidio de apoio ao Cuidador Informal, caso estejam reunidas as condições necessárias.

A generalização aos restantes concelhos, do pedido de reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal, teve início em julho.

Desde 1 de julho, está também à disposição o Gabinete de Acolhimento ao Cuidador Informal, em todas as sedes dos Centros Distritais da Segurança Social, para esclarecimento de dúvidas.

*Concelhos-piloto: Alcoutim, Alvaiázere, Amadora, Arcos de Valdevez, Boticas, Cabeceiras de Basto, Campo Maior, Castelo de Paiva, Coruche, Évora, Figueira da Foz, Fundão, Grândola, Lamego, Mação, Matosinhos, Mértola, Miranda do Corvo, Moita, Montalegre, Mora, Moura, Penafiel, Portimão, Sabugal, Seia, Viana do Castelo, Vieira do Minho, Vila Real, Vimioso.

Consulte o Guia Prático da Segurança Social:

 https://www.seg-social.pt/documents/10152/17083150/8004_Estatuto%20Cuidador%20Informal%20Principal%20e%20Cuidador%20Informal%20n%C3%A3o%20Principal/edcbe0f7-3b85-48b8-ad98-2e0b2e475dd4


Veja o vídeo da Segurança Social:

 https://www.youtube.com/watch?v=pNswi0ZfQ2A&feature=youtu.be 


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