Espaço Europeu de Dados de Saúde
A criação de um espaço europeu de dados, incluindo o setor da saúde, é uma das prioridades da Comissão para o período 2019-2025. Um espaço europeu comum de dados de saúde promoverá um melhor intercâmbio e acesso a diferentes tipos de dados de saúde (registos de saúde eletrónicos, dados genómicos, dados dos processos clínicos dos doentes, etc.), não só para apoiar a prestação de cuidados de saúde (a chamada utilização primária dos dados), mas também para fins de investigação e de elaboração de políticas no domínio da saúde (a chamada utilização secundária dos dados).
A integralidade do sistema de dados será construída sobre bases transparentes que protejam plenamente os dados dos cidadãos e reforcem a portabilidade dos seus dados de saúde, tal como previsto no artigo 20.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
A Comissão, em colaboração com os Estados-Membros, participa ativamente nos trabalhos preparatórios e no desenvolvimento do Espaço Europeu de Dados de Saúde. Os Estados-Membros contarão com o apoio de uma nova «Ação Conjunta para o Espaço Europeu de Dados de Saúde» concebida para ajudar os Estados-Membros e a Comissão a facilitar o intercâmbio de dados de saúde para a saúde pública, os tratamentos, a investigação e a inovação na Europa.
O Espaço Europeu de Dados de Saúde assentará em 3 pilares principais:
- um sistema sólido de governação para os dados e de regras para o seu intercâmbio
- a qualidade dos dados
- uma infraestrutura sólida e interoperabilidade
Governação do Espaço Europeu de Dados de Saúde
Em 2020, realizaram-se trabalhos preparatórios mediante uma série de seminários e um estudo com vista a estabelecer um quadro para a utilização primária e secundária dos dados de saúde nos Estados-Membros, nomeadamente através de:
- um levantamento da forma como o RGPD é aplicado no setor da saúde nos diferentes países, incluindo uma visão geral das modalidades jurídicas e técnicas aplicáveis ao intercâmbio de dados de saúde para utilizações primárias e secundárias nos países da UE
- uma panorâmica das estruturas de governação existentes para a utilização secundária de dados de saúde nos países da UE
- recomendações para potenciais ações, legislativas e não legislativas, a nível da UE, com vista a facilitar o intercâmbio de dados de saúde em toda a UE para utilizações primárias e secundárias
Qualidade dos dados e interoperabilidade
Para explorar plenamente o potencial de intercâmbio dos dados de saúde, é essencial garantir a qualidade dos mesmos e assegurar que as várias fontes de dados de saúde (por exemplo, registos de saúde eletrónicos, outros tipos de registos, diversas ferramentas informáticas ou digitais) são capazes de «comunicar» entre si. Para tal, é necessária uma interoperabilidade técnica e semântica entre as diferentes infraestruturas e sistemas informáticos.
É igualmente importante assegurar que os dados de saúde sejam fáceis de encontrar, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis (FAIR). A Comissão está a apoiar o mapeamento e a «FAIR-ificação» dos dados de saúde existentes e de outras fontes de dados, a fim de estabelecer conjuntos de dados comuns para intercâmbio no domínio da investigação e da elaboração de políticas na área da saúde.
Infraestrutura e tecnologia
A infraestrutura a nível europeu seguirá a estratégia global do espaço europeu de dados, lançada pela publicação da estratégia europeia para os dados, em 19 de fevereiro de 2020, e proporcionará ao mesmo tempo uma análise aprofundada das especificidades do setor da saúde. Esta infraestrutura terá por base e poderá reforçar as iniciativas existentes, como a infraestrutura de serviços digitais de saúde em linhaVer esta ligação noutra línguaPT•••, as redes europeias de referênciaVer esta ligação noutra línguaPT••• e o projeto Genomics.