Desafios da Telessaúde no Contexto Legal
Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde - SPMS -, cientes da urgência da temática, criaram uma formação completa e vanguardista em Telessaúde.
A Advogada Ana Elisabete Ferreira foi convidada a integrar o corpo formativo dos SPMS, e estará em Lisboa, Porto e Coimbra para falar dos desafios da utilização de robôs e materiais robóticos na área da saúde.
Enquadramento:
A telessaúde é uma área em franca expansão que necessita de ser enquadrada no atual contexto legal, nomeadamente no que respeita à proteção de dados.
É na base desta premissa que iremos desenvolver o curso Desafios da Telessaúde no contexto legal, com o objetivo de criar um espaço de reflexão e aprendizagem dos conceitos relacionados com a telessaúde, e-health e m-health.
Objetivo geral:
Compreender os principais conceitos legais associados à telessaúde, e-health e m-health, tal como os aspetos éticos e deontológicos relacionados com a prática da telessaúde.
Objetivos Especifícos:
- Compreender os conceitos de telessaúde, e-health e de m-health na ótica legal;
- Identificar os limites associados à responsabilidade civil no âmbito dos aspetos éticos e deontológicos na prática da telessaúde;
- Analisar os diferentes sítios da telessaúde e os princípios do país de origem no mercado digital em saúde;
- Conhecer os conceitos associados à inteligência artificial, robótica e saúde à luz das questões legais;
- Observar as diferentes tipologias de reembolso de despesas com telessaúde dentro da EU;
- Conhecer as investigações existentes no âmbito do e-health/m-health e telessaúde.
Programa:
Abertura: Dra. Micaela Monteiro (Centro Nacional de TeleSaúde - SPMS) e Dra. Ana Boto (Direção de Assuntos Jurídicos e Contencioso - SPMS)
- Conceitos e modalidades de telessaúde, de e-health e de m-health na ótica legal
- Responsabilidade civil, aspetos éticos e deontológicos na prática da telessaúde
- Requisitos dos sítios de telessaúde
- Inteligência Artificial, Robótica e Saúde: desafios ao Direito
- O princípio do país de origem no mercado digital da saúde
- Reembolso de despesas com telessaúde dentro da EU
- Investigação no âmbito do e-health/m-health e telessaúde
Duração: 7 horas
Formadores/Oradores:
- Professor Doutor Alexandre Dias Pereira | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Centro de Direito Biomédico
- Mestre Ana Elisabete Ferreira |Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra
- Professor Henrique Martins | Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
Destinatários:
Esta formação destina-se, especificamente, a Coordenadores Regionais de Telessaúde, Promotores Internos de Telessaúde, Equipas da SPMS/CNTS e Peritos em Telessaúde.
Local e datas de realização:
- 1ª Edição | SPMS Lisboa - 31 de outubro (das 09h30 às 18h00) (INSCRIÇÕES AQUIdisponíveis até ao dia 29 de outubro)
- 2ª Edição | SPMS Porto - 21 de novembro (das 09h30 às 18h00) (INSCRIÇÕES AQUI disponíveis até ao dia 16 de novembro)
- 3ª Edição | Coimbra - 12 de dezembro (das 09h30 às 18h00) (INSCRIÇÕES AQUIdisponíveis até ao dia 07 de dezembro)
Inscrições
- A formação é gratuita mas está sujeita a inscrição.
- As candidaturas serão consideradas por ordem de chegada.
Certificado:
O formando terá direito ao certificado do curso se atingir uma assiduidade mínima de 75% do total de horas do curso.
Para mais informações contacte a Academia SPMS, através do e-mail: academia@spms.min-saude.pt