Ana Elisabete Ferreira é responsável pela Secção de Direito Civil Médico do IDIBE, pelo terceiro ano consecutivo


Pelo terceiro ano consecutivo, a Advogada portuguesa Ana Elisabete Ferreira assume a Secção de Direito Civil Médico do Instituto de Direito Iberoamericano, que se dedica ao fomento e partilha de legislação e jurisprudência neste espaço.
Desde 2015, Ana Elisabete Ferreira é responsável pela Secção de Direito Civil Médico do IDIBE, onde tem promovido o debate jurídico sobre novos desafios da responsabilidade médica, de entre os quais se destacam:
- as obrigações de meios e de resultado na responsabilidade civil médica;
- o pressuposto da culpa na responsabilidade civil médica;
- a saúde mental como condicionante da ilicitude e da culpa na responsabilidade civil médica;
- a obrigação de indemnizar do inimputável, por motivo de equidade;
- o estatuto jurídico do robô auxiliar de medicina e a responsabilidade do produtor e do utilizador de produto sem defeito;
- a obrigação de indemnizar por danos causados por robôs médicos ou de assistência médica;
- a responsabilidade civil extracontratual do hospital público pela "falha de serviço".
Alguns artigos estão disponíveis online, em «open access», aqui: