A prática de "Coaching" é legal em Portugal?

04-01-2019

Apesar de não existir um diploma legal específico que regule a prática do "coaching", não pode afirmar-se que exista um absoluto vazio jurídico nesta matéria. Com efeito, vários diplomas legais e normas de orientação concorrem para o balizamento desta prática.

A ideia que subjaz à prática do "coaching" é a promoção do potencial de alguém em certa área, pessoal, profissional ou comercial. Caracteriza-se pelo desenvolvimento de métodos que podem visar a autoconfiança, a concentração, a descontração, o aprimoramento de certas atividades e a promoção de bem-estar, em geral.

De acordo com o Parecer da Ordem dos Psicólogos de fevereiro de 2014, "Em Portugal, existe um número indeterminado de pessoas e instituições que reclamam o exercício de actividades de Coaching. No entanto, é difícil identificar quer a sua qualificação, quer a verdadeira natureza das actividades que realmente exercem."

Estando em causa, potencialmente, pessoas sofredoras de uma doença ou distúrbio, a prática pode consubstanciar um problema de saúde pública.

Ademais, segundo o mesmo Parecer, "o Coaching é um "negócio" não regulado, pautado por muitas pseudo-qualificações, acreditações sem significado e "grandes nomes" auto-reconhecidos como "líderes" na matéria, que usam a denominação Coaching para se promoverem. Qualquer pessoa se pode auto-denominar "Coach Certificado", qualquer pessoa pode criar uma organização de formação para coaches."

É evidente que a Ordem dos Psicólogos pode e deve defender a classe profissional e os seus potenciais utentes, e este documento tem relevância jurídica quando se discute esta questão: a prática de coaching por não psicólogos - sociólogos, empresários, filósofos, etc. - poderá, em abstrato, consubstanciar a prática de um crime. Tal depende, essencialmente, do método utilizado, dos resultados pretendidos e da informação que é prestada ao utente.

Todos os profissionais que pretendam dinamizar práticas que possam ser identificadas com "coaching" devem obter aconselhamento jurídico especializado nesta matéria.