Direito Veterinário

Direito Veterinário

Bem-vindos ao universo legal-animal!

 


A raiva é uma doença grave, que se transmite dos animais às pessoas, na maioria dos casos, por mordedura de cães infetados, e que continua a causar a morte a mais de 55.000 pessoas por ano em todo o mundo, particularmente na Ásia e em África (https://www.who.int/zoonoses/diseases/rabies/en/). Quando surgem os primeiros sintomas a raiva é quase...

A Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, estabeleceu, no n.º 3 do artigo 2.º, como tarefa dos organismos da administração central do Estado, em colaboração com as autarquias locais, o movimento associativo e as organizações não-governamentais, a promoção de campanhas de esterilização de animais errantes, como forma privilegiada de controlo da sua...

Este é um recurso informativo que se faz esperar há muito! As normas e dispositivos que regem o âmbito veterinário são fundamentais na saúde pública, na gestão ambiental e na preservação do nosso património natural.