Áreas de Especialização

O Direito da Saúde é uma área rica e abrangente, integrando conteúdos do Direito Administrativo, do Direito Civil, do Direito Penal e do Direito Internacional, entre outros. Normativamente, apresenta um corpo de princípios próprio, profusa legislação especial e uma jurisprudência desafiante. Está intimamente ligado a uma ideia de «democracia sanitária» no seio da qual todos os atores da saúde - doentes, profissionais e instituições - têm uma voz ativa e performativa da Saúde global e, nessa medida, exige a permanente convocação da unidade do sistema jurídico e do Direito comparado.


O Doente

  1. Relações com os profissionais de saúde
  2. Relações com o Serviço Nacional de Saúde
  3. Relações com as unidades de saúde
  4. Relações com a Segurança Social
  5. Relações com a Autoridade Tributária
  6. Direitos dos doentes na Banca e nos Seguros
  7. Direitos do trabalhador doente


O Profissional de Saúde

  1. Ética, Deontologia e Responsabilidade disciplinar
  2. Responsabilidade Civil
  3. Responsabilidade Criminal
  4. Relações laborais


As Unidades de Saúde

  1. Apoio à Gestão e Administração de Serviços de Saúde
  2. Gestão do Risco em Saúde
  3. Ética e Deontologia
  4. Responsabilidade Civil
  5. Relações Laborais


A Farmácia e o Medicamento

  1. Investigação e Ensaios Clínicos de Medicamentos
  2. Farmacovigilância
  3. Responsabilidade Disciplinar
  4. Responsabilidade Civil


Os Robôs e os Autómatos

  1. Regime jurídico da utilização de robôs
  2. Responsabilidade civil por danos causados por robôs